Termos de Uso

Introdução

1. Exceto se expressamente indicado nestes Termos de Uso, as seguintes palavras e expressões iniciadas por letra maiúscula terão os significados dispostos abaixo:

2. A navegação e consulta ao Site está sujeita à Política de Privacidade e aos Termos de Uso, sendo que os Termos de Uso visam estabelecer a segurança dos dados disponibilizados no Site, bem como informar as responsabilidades que os Usuários assumem ao acessar o Site.

3. Os Usuários devem ler os Termos de Uso antes de acessar ou utilizar o Site, pois seu acesso ou utilização implica em total concordância com as condições e informações destes Termos de Uso.

4. A utilização do Site caracteriza que os Usuários, leram, entenderam e concordam com as condições previstas neste Termo de Uso. Em caso de discordância com as condições previstas no referido Termo de Uso, o Site não deverá ser utilizado pelos Usuários.

5. Estes Termos de Uso poderão ser modificados, alterados e/ou ajustados a qualquer momento. Deste modo, os Usuários deverão efetuar a leitura periódica destes Termos de Uso e demais políticas do Site, sendo certo que o acesso ou uso contínuo subordina-se à aceitação dos termos em vigor no momento do acesso.

6. Caso seja movida ação em face do Site em decorrência de fatos imputáveis aos Usuários, conforme for o caso os Usuários serão chamados ao processo devendo arcar com todos os ônus e responsabilidades decorrentes.

7. Para dirimir quaisquer dúvidas, canais de contato são disponibilizados aos Usuários pelos meios de atendimento a clientes.

Breve apresentação do Site

8. O presente Site é uma plataforma digital disponibilizada para grupos/concessionárias e tem como finalidade prestar informações diversas sobre o mercado financeiro e, mais especificamente, sobre o segmento de financiamento.

9. As condições de venda exibidas na simulação são feitas ou por meio de tabela (uma média das taxas praticadas pelo mercado para simples simulação de créditos), ou por meio de integração com os bancos.  Essas condições de venda serão disponibilizadas no resultado e a veracidade dos respectivos planos e valores informados está sujeita a confirmação por parte dos profissionais de vendas.

10. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Site e o Usuários, que reconhece que o Site não possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos pelas concessionárias e bancos e, ainda, sobre a exatidão dos cálculos, simulações, e ofertas dos mesmos.

11. O Site não garante que (i) as funções contidas no Site atendam às suas necessidades; (ii) a operação do Site será ininterrupta ou livre de erros; (iii) qualquer funcionalidade continuará disponível, a qualquer momento; (iv) eventuais defeitos no Site serão corrigidos; e (v) o Site será compatível ou funcione com qualquer outro Site ou serviços de terceiros.

Direitos de propriedade intelectual

12. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Site. O Usuário também não adquire qualquer direito sobre ou relacionado o Site ou qualquer componente dele, além dos direitos de uso expressamente licenciados por meio dos presentes Termos e Condições. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob estes Termos e Condições são reservados ao Site.

13. Caso o Usuários venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, o novo módulo ou produto será considerado como parte do Site, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo Site e seu uso condicionado às cláusulas destes Termos de Uso.

14. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Site, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente ao Site sendo protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

Atribuição de responsabilidades

15. O Site não é responsável:

(i) por quaisquer prejuízos, perdas, lucros cessantes, danos materiais ou morais, passivos, contingências, multas, taxas de qualquer espécie, penalidades, montantes pagos em decorrência de decisão legal, administrativa ou arbitral, custos e despesas, autos de infração, juros, multas e encargos de qualquer
natureza, incluindo honorários advocatícios e periciais devidos e depósitos judiciais e administrativos, incluindo todos os valores de principal, atualização monetária, juros e encargos incidentes, despesas com peritos e assistentes judiciais (inclusive para a apresentação de defesa a qualquer litígio) e quaisquer
outras verbas relacionadas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, as de caráter técnico, fiscal, cível, criminal, trabalhista, comercial, ambiental, previdenciário, contratual e/ou regulatório causados aos Usuários, e/ou a terceiros, advindos de quaisquer atos ou fatos relacionados aos Usuários e/ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a, (a) a exibição dos anúncios e publicidade em desacordo com as legislações civil e penal aplicáveis; e (b) as transações comerciais realizadas entre os Usuários, concessionárias e Bancos;

(ii) Pela exatidão dos valores apresentados e nem o prazo de validade das mesmas, principalmente em razão de haver constantes alterações nas tabelas de preços, valores de veículos, cálculos e índices aplicados. Sendo assim, fica o Site isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas pelos Usuários ou terceiros;

(iii) pelas manifestações, opiniões e reclamações apresentadas por Usuários, e/ou por terceiros, dentro ou fora do ambiente virtual do Site;

(iv) por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes decorrentes da indisponibilidade ou erro de funcionamento do Site, na medida em que ferramentas tecnológicas podem apresentar erros, os quais serão solucionados com a maior celeridade possível;

(v) pela violação de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros pelos Usuários.

16. Cada Usuários é responsável, individualmente:

(i) por quaisquer prejuízos, perdas, lucros cessantes, danos materiais ou morais, passivos, contingências, multas, taxas de qualquer espécie, penalidades, montantes pagos em decorrência de decisão legal, administrativa ou arbitral, custos e despesas, autos de infração, juros, multas e encargos de qualquer
natureza, incluindo honorários advocatícios e periciais devidos e depósitos judiciais e administrativos, incluindo, mas não se limitando a, todos os valores de principal, atualização monetária, juros e encargos incidentes, despesas com peritos e assistentes judiciais (inclusive para a apresentação de defesa a qualquer litígio) e quaisquer outras verbas relacionadas de qualquer natureza, incluindo as de caráter técnico, fiscal, cível, criminal, trabalhista, comercial, ambiental, previdenciário, contratual e/ou regulatório causados a outros Usuários e/ou a terceiros, advindos de seus atos, dentro ou fora do ambiente virtual do Site;

(ii) pelas manifestações, opiniões e reclamações apresentadas pelo respectivo Usuários, dentro ou fora do ambiente virtual do Site;

(iii) pela violação de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros, de outros Usuários pelo respectivo Usuários.

Direitos reservados ao Site

17. O Site se reserva o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia aos Usuários, (i) realizar alterações na sua estrutura, nas informações, serviços, produtos e outros materiais (ii) encerrar as suas atividades; e/ou (iii) incluir e/ou excluir informações relacionadas a Usuários. Nesses casos, o Site não será responsável pelo pagamento de qualquer tipo de indenização a terceiros, Usuários.

Registro de Usuários

18. Eventualmente, pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro do Usuário para acesso. Nestes casos, os acessos à Página somente serão liberados após o preenchimento de cadastro pelo Usuários com as informações requeridas pelo Site.

19. Em qualquer circunstância, o Usuários será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos ao Site ou a terceiros.

Obrigações do Usuário

20. Os Usuários comprometem-se a respeitar os direitos protegidos pela legislação pertinente aos direitos autorais e de propriedade intelectual, sob pena de responderem por todas as perdas e danos que causarem ao Site ou terceiros.

21. É responsabilidade dos Usuários preencher o formulário com informações verdadeiras e precisas, para que possa ser atendido de forma rápida e personalizada;

22. É vedado aos Usuários, conforme o caso:

(i) utilizar o Site com qualquer propósito criminoso ou ilegal;

(ii) efetuar cópias do Site;

(iii) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem ao FANDI, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site, bem como de suas marcas, recomendamos o contato via e-mail com: www.fandi.com.br;

(iv) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

(v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

(vi) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do FANDI ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(vii) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do FANDI.

(viii) ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, ao Site, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao Site;

(ix) utilizar qualquer dispositivo, software, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de analisar sua constituição, interferir no conteúdo do Site ou de seu banco de dados;

(x) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Site, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal;

(xi) divulgar o conteúdo do Site ou arquivos sem autorização;

(xii) cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de outros Usuários e/ou de terceiros;

(xiii) enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja falsa ou de propriedade outros Usuários e/ou de terceiros, sem que haja autorização do titular; e

(xiv) violar a privacidade de outros Usuários e/ou de terceiros.

Sanções ao Usuário

23. Em caso de descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do Site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, o respectivo Usuário, conforme o caso, será responsável pela reparação por perdas e danos, acrescidas dos honorários advocatícios.

24. Sem prejuízo de outras medidas, o FANDI poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao site de qualquer usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do site ou da legislação vigente aplicável.

Disposições gerais

25. Este site permite a contratação de serviços, sendo assim, o usuário se declara ciente e concorda que este TERMO não expressa todas as regras referente à contratação, estando limitado a utilização do site, tendo em vista que, o serviço possui o seu contrato e isso será tratado diretamente nos termos referente a ele.

26. O FANDI não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado a partir deste site e/ou Aplicativo.

27. Um link deste site para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.

28. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste site por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

29. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por email trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do site. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis do FANDI.

30. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do usuário. Portanto usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

31. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro do FANDI para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso do site do FANDI.

32. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são, legalmente reconhecidos ou não, do proprietário. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.

33. O usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo usuário nos termos aqui estabelecidos.

34. O FANDI poderá divulgar notificações ou mensagens através do site para informar os usuários a respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política, Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes.

35. Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do site, serão processadas juridicamente no estado de Sergipe