Política de Privacidade

1. DEFINIÇÕES

Art. 1º Na aplicação e interpretação dos termos e condições contidos nesta Política, os termos abaixo relacionados terão os seguintes significados:

Dado Pessoal	Informação pessoal relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709, de 2018.
ANPD	Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado	Encarregado de Proteção de Dados, atua como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies	São arquivos de dados que podem ser salvos em um dispositivo de acesso do usuário quando ele utiliza as plataformas e que ajudam a melhorar a sua experiência em nossas plataformas. Geralmente são em formato de texto que armazenam temporariamente suas preferências e seus hábitos de navegação.
Ferramentas de analytics	Essas ferramentas podem coletar informações como a forma como você visita as plataformas, quais páginas visita e quando as visitas, outros sites que foram visitados antes, entre outras.
Usuário (Titular dos Dados)	É a pessoa natural, a pessoa física, identificada ou identificável, a quem aqueles dados se referem. Portanto, que de forma direta ou indireta, seja possível levar a identificação do seu titular.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Base de dados	Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Anonimização	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Dado anonimizado	Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Bloqueio	Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação	Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Transferência internacional de dados	Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
Compartilhamento de dados pessoais	Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Endereço IP	Número usado para identificar dispositivos que acessam a internet ou uma rede de computadores privada.
Geolocalização	Posicionamento que define a localização de um objeto em um sistema determinado de coordenadas geográficas.
Advertising ID	Identificador gerado por dispositivos móveis, como smartphones e tablets, e computadores que auxilia em serviços relacionados a propaganda.
Notificações push	Mensagens enviadas por aplicativos ou sites que aparecem na tela do computador ou de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

2. PÚBLICO ALVO

Art. 2º Esta Política é aplicável a todos os clientes e não clientes da Instituição, representantes, procuradores, empregados, empresas ou entidades com as quais a Avonale mantém relacionamento e/ou já realizou alguma transação com a Avonale ou com nossos clientes.

3. INTRODUÇÃO

Art. 3º A leitura deste documento é imprescindível a fim de que o usuário tenha ciência dos termos definidos nesta Política.

Art. 4º A Política de Privacidade demonstra o compromisso institucional no tratamento dos dados pessoais, primando pela segurança, privacidade e transparência, detalhando a forma de coleta de dados, utilização, armazenamento e compartilhamento, em observância aos preceitos definidos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e demais legislações aplicáveis.

Art. 5º Os termos de aceite dessa Política acarretam na ciência do usuário quanto a utilização dos seus dados pessoais pela Controladora, que é a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, doravante denominada: Avonale, CNPJ sob nº 15.174.411/0001-70, Rua Leopoldo Mesquita, 125 – Grageru, Aracaju – SE, 49025-380 – Aracaju – Sergipe,  declarando o usuário que todo e qualquer fornecimento de Dados Pessoais para utilização de “nossos” Serviços é realizado de forma consciente, livre e transparente.

Art. 6º As formas de coleta dos dados pessoais são realizadas sempre que o usuário:

I – Utilizar os aplicativos da Avonale para smartphones e outros dispositivos móveis, a exemplo tablets, notebooks, dentre outros;

II – Navegar nos websites da Avonale;

III – Interagir com a Avonale através das Redes Sociais;

IV – Utilizar o canal Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);

V – Realizar algum cadastro nos canais da Avonale;

VI – Participar de pesquisas, promoções ou eventos realizados pela Avonale.

4. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Art. 7º Esta Política poderá sofrer alterações sempre que a Avonale julgar necessário, cujas mudanças serão publicadas em nossos Sites e Aplicativos e terá aplicabilidade imediata após a publicação da nova versão, a ser divulgada em nossos canais oficiais.

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Art. 8º Ao realizar a adesão, contratação ou utilização dos produtos ou serviços da Avonale, o usuário fornece alguns dados pessoais, os quais podem ser coletados manualmente (inseridos pelo usuário) ou de forma automática.

Art. 9º Os Dados Pessoais podem ser remetidos por parceiros contratados pela Avonale com a finalidade de reforçar o controle contra fraudes, a fim de cumprir as obrigações legais ou regulamentação específica.

Art. 10 Os Dados Pessoais variam de acordo as finalidades de uso, os quais contemplam dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:

I – Dados Pessoais informados pelo Titular

a) Dados cadastrais: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, dentre outros;

b) Dados de contato, como telefone e e-mail;

c) Empresa em que trabalha;

d) Profissão;

e) Renda declarada e comprovante;

f) Dados biométricos, tais como a fotografia do seu documento de identificação e do seu rosto.

II – Dados Pessoais recebidos de Terceiros

a) Dados cadastrais: nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, dentre outros;

b) Dados sobre restrições financeiras, tais como: negativações, valores devidos, datas de vencimento, quantidades de consultas, dentre outros;

c) Dados sobre os veículos, tais como: placa, chassis, ano, modelo, débitos e restrições de qualquer natureza, dentre outros;

d) Informações sobre histórico de crédito;

e) Classificação (Score) gerado por birôs de crédito;

f) Informações de dívidas a vencer ou vencidas, coobrigações e garantias;

g) Informações constantes da base de dados da Avonale a respeito de histórico de operações.

III – Informações sobre os dispositivos dos Usuários

a) Informações sobre os dispositivos utilizados, tais como: Advertising ID, informações técnicas (sistema operacional, navegador e modelo do dispositivo móvel), conexão, tais como: data, hora, Endereço IP e rede utilizada;

b) Dados de geolocalização do dispositivo, desde que o usuário autorize sua utilização através dos Aplicativos a fim de prevenir fraudes, aprimorar os mecanismos de segurança, indicar dependências próximas e ofertar produtos e serviços;

c) Registros de atividades efetuadas nos sites, aplicativos e Serviços (logs).

IV – Dados de mídias e redes sociais

a) Interações do usuário com as redes sociais oficiais da Instituição, tais como Facebook, Twitter, Instagram, Tiktok, LinkedIn e YouTube.

Art. 11 Os dados podem ser fornecidos:

I – Diretamente pelo usuário em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela Avonale;

II – Por outras empresas que possuem acordo comercial com a Avonale, tais como: parceiros estratégicos, corretoras, seguradoras, inclusive de valores e seguros, fornecedores, prestadores de serviços, outras instituições do sistema financeiro, birôsde crédito, órgãos públicos, correspondentes e empresas ou órgãos com os quais a Avonale ou usuário possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta;

III – De fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

6. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Art. 12 A Avonale realiza o tratamento de dados pessoais e os utiliza de acordo com as bases legais e normas regulatórias previstas, tais como:

I – Execução de contrato;

II – Proteção do crédito;

III – Atendimento aos interesses legítimos da Avonale, dos nossos clientes e de terceiros;

IV – Proteção à vida ou à incolumidade física do usuário ou de terceiros;

V – Nas situações em que o usuário consentir a utilização dos seus Dados Pessoais;

VI – Para o exercício regular de direitos.

Art. 13 Os Dados Pessoais e outras informações também poderão ser tratados para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades da Avonale, a saber:

I – Dados pessoais informados pelo Titular:

a) Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados;

b) Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos da Avonale;

c) Autenticação de transações financeiras;

d) Atendimento de solicitações e dúvidas;

e) Efetivação de portabilidade de algum produto ou serviço bancário, se requerido;

f) Contato por telefone, e-mail, SMS, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços da Avonale;

g) Envio de comunicações em geral;

h) Aprimoramento dos serviços prestados pela Avonale, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física e por pessoa jurídica para oferecimento de novos produtos e serviços;

i) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;

j) Reavaliações periódicas sobre a elegibilidade para ser um cliente da Avonale, possibilitando o eventual convite proativo a prospectos;

k) Proteção ao crédito;

l) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

m) Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da Avonale e do sistema financeiro;

n) Exercício regular de direitos da Avonale, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;

o) Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

p) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

II – Dados Biométricos

a) Prevenção à fraude e garantia da segurança nos processos de identificação e autenticação.

III – Dados Pessoais recebidos de Terceiros

a) Melhoria de nossos produtos e serviços;

b) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião;

c) Reavaliações periódicas sobre a elegibilidade para ser um cliente da Avonale, possibilitando o eventual convite proativo a prospectos;

d) Proteção ao crédito;

e) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

f) Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da Avonale e do sistema financeiro;

IV – Dados de navegação e do dispositivo

a) Prestação dos serviços, oferecimento dos produtos contratados e aperfeiçoamento do uso e experiência com os aplicativos e sites da Avonale;

b) Operacionalização de novos produtos e serviços;

c) Recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo, inclusive serviços de parceiros que possam interessar o usuário;

d) Exibição de publicidade no site da Instituição, redes sociais ou em sites de terceiros;

e) Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços;

f) Proteção ao crédito;

g) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

h) Dados de geolocalização para segurança do usuário, por exemplo, identificando transações indevidas;

i) Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da Avonale e do sistema financeiro;

j) Exercício regular de direitos da Avonale, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;

k) Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

l) Cumprimento de obrigação legal ou norma regulatória.

V – Dados Pessoais originados do uso dos produtos e serviços oferecidos pela Instituição

a) Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados;

b) Autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente;

c) Aprimoramento dos serviços prestados pela Avonale, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física e por pessoa jurídica para oferecimento de novos produtos e serviços;

d) Desenvolvimento de novos produtos e serviços a serem oferecidos por empresas da Avonale e geração de conhecimento para inovação ou desenvolvimento de novos produtos;

e) Testes para aprimoramento dos modelos e serviços e produtos da Avonale;

f) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos produtos e serviços da Instituição ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;

g) Proteção ao crédito;

h) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso e performance dos serviços e produtos da Avonale;

i) Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da Avonale e do sistema financeiro;

j) Exercício regular de direitos da Avonale, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;

k) Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

l) Cumprimento de obrigação legal ou norma regulatória.

VI – Dados públicos

a) Divulgação dos produtos e serviços prestados pela Avonale em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários;

b) Proteção ao crédito;

c) Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da Avonale e do sistema financeiro;

d) Exercício regular de direitos da Avonale;

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Art.14 O compartilhamento das informações dos usuários somente é realizado quando necessário ou pertinente para as finalidades previstas nesta Política e obedecem aos rígidos padrões de segurança visando a confidencialidade das informações, seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e de privacidade. Dessa forma, está previsto o compartilhamento nas seguintes situações:

I – Entre as empresas da Avonale, bem como de seus investidores e investidas, para o desenvolvimento de atividades, oferta e prestação de serviços, fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política;

II – Com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para o usuário;

III – Com prestadores de serviços, fornecedores, corretoras, inclusive de valores e seguros, e correspondentes contratados pela Avonale para o desenvolvimento das atividades da Instituição;

IV – Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;

V – Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;

VI – Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);

VII – Para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são controladores de Dados Pessoais;

VIII – Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos Sites e Aplicativos oficiais, bem como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da Avonale, das coligadas e de parceiros estratégicos;

IX – Com birôs de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do Cadastro Positivo, nos casos de negativação, entre outros;

X – Com outras instituições financeiras, inclusive quando necessário, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;

XI – Compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos titulares dos dados;

XII – Nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias;

XIII – Situações em que o consentimento do usuário possa ser necessário.

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Art.15 A Avonale manterá em ambiente seguro e controlado todos os dados pessoais do usuário que forem armazenados ou utilizados em seus produtos e/ou serviços.

Art.16 A Instituição poderá, nos casos aplicáveis e, mesmo após o cancelamento do cadastro na Avonale, armazenar os dados pessoais do usuário por um período adicional nas seguintes situações:

I – Para fins de auditoria;

II – Para cumprimento de obrigações legais ou normas regulatórias;

III – Para o exercício regular de direitos.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

Art.17 A Avonale utiliza diversos recursos de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, conforme padrões e melhores práticas de mercado, que incluem a adoção de processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes, utilização de ferramentas, tecnologias e equipe capacitada para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Art.18 A Instituição considera que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento em que ela é coletada, processada, transmitida, armazenada, analisada e descartada.Art.19 A Avonale recomenda que o usuário nunca compartilhe sua senha com ninguém, pois ela é pessoal e intransferível.

10. DIREITOS DO USUÁRIO COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Art.20 As situações a seguir constituem direitos do usuário como titular de dados pessoais e poderão ser solicitadas (a qualquer tempo) à Instituição:

I – Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

II – Acesso aos dados pessoais;

III – Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

V – Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais;

VI – Informação das empresas com as quais a Avonale compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais;

VII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

VIII – Revisão de decisões automatizadas (ex.:  classificação de risco);

IX – Portabilidade dos dados pessoais.

Art.21 A Instituição poderá manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da Avonale, dos usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em Lei.

Art.22 O usuário que desejar exercer os direitos previsto nessa Política ou esclarecer dúvidas deverá entrar em contato diretamente com o encarregado dos dados através do e-mail dpo@avonale.com.br.

§ 1º Como medida de segurança e prevenção à fraude, poderá ser solicitada a comprovação da identidade do usuário;

§ 2º A Avonale receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como os dados pessoais dos usuários estão sendo tratados, incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Art.23 A Instituição poderá transferir para o exterior alguns dados pessoais dos usuários, ou todos eles, por exemplo, quando armazena em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a Avonale observa todos os requisitos estabelecidos pela legislação e normas regulatórias vigentes, adotando as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade de dados pessoais.

12. DO REGISTRO DE ATIVIDADES

Art.24 A Instituição poderá utilizar tecnologias de monitoramento das atividades realizadas nas plataformas digitais, tais como:

I – Cookies: Podem ser utilizados para diversos propósitos, entre eles, lembrar do usuário e suas preferências e rastrear suas visitas e atividades relacionadas às plataformas que também podem utilizar objetos armazenados localmente para fornecer determinado conteúdo, tais como vídeo sob demanda, videoclipes ou animação. Caso o usuário utilize algum de nossos serviços, podemos coletar seus dados de navegação. Por meio deles, a Avonale pode personalizar a experiência do usuário, no entanto, é possível habilitá-los ou desabilitá-los a qualquer momento em seu navegador. É importante lembrar que ao desabilitá-los, algumas funcionalidades do site poderão ser comprometidas.

II – Ferramentas de analytics: Todas as tecnologias utilizadas respeitarão os termos desta Política, da legislação e regulamentação vigente e as suas opções referentes ao tratamento dos Dados.

13. CANAIS DE RELACIONAMENTO

Art.25 Estão definidos os seguintes canais de relacionamento com o usuário:

I – Encarregado de Dados: Para exercer seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais ou se tiver dúvidas sobre esta Declaração de Privacidade ou nossas práticas de privacidade, preencha este formulário  ou  envie um e-mail para o DPO da Avonale, Thiago Vasconcelos, através do e-mail: dpo@avonale.com.br. 

II – SAC: Para serviços de atendimento ao cliente, entre em contato através do número:(79) 3025-8920;

III – Canais digitais: Através do Site e Aplicativos para dispositivos móveis com funcionamento em todos os dias da semana e em qualquer horário;

14. SOBRE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Art.26 A Avonale pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.

15. LEGISLAÇÃO DE FORO APLICÁVEL

Art.27 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju, Sergipe, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.